quinta-feira, 30 de agosto de 2012

CLEUDIMAR RODRIGUÊS TEM CANDIDATURA INDEFERIDA NO TRE

   A Candidata a vereadora Cleudimar Rodriguês Veras, que é filha do ex-prefeito Jose Ribamar Rodriguês que foi recentemente afastado do cargo de Prefeito de Vitorino Freire por desvio de Verbas, licitação fraudulenta em torno de 2,3 milhões de reais, teve sua candidatura INDEFERIDA pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 23 de agosto de 2012, em relação as contas do exercicio financeiro de 2005, verifica - se que o tribunal de contas que JULGOU INRREGULARES as contas da recorrida( á época, Presidente da Câmara ), em razão das seguintes inrregularidades:
      1. Pagamento do subsidio do presidente da câmara municipal acima do limite;
      2. Ausência de processo licitatório para contratação;
      3. Superaçãodo limite constitucional de gastos com folhas de pagamento;
      4. Falta de retenção e recolhimento das contribuições previdênciaárias.
   Como é cediço, o candidato deve ser considerado inelegivel quando presentes os elementos configurados  na hipotesi prevista no art. 1º, inciso I, alinea "g", da lei complementar nº 64/90, quais sejam a) irrecorribilidade da decisão do orgão competente para julgamento dos atos de gestão no exercicio de cargo ou função publica, cuja eficácia não se encontra suspença ou anulada pelo poder judiciário, e b) insanabilidade da irregularidade que ensejou a rejeição das contas diante de sua identificação com a prática de ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
   Diante do exposto, acompanho o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e voto pelo PROVIMENTO do presente recurso para INDEFERIR o pedido de registro de candidatura de CLEUDIMAR RODRIGUÊS VERAS.
   São Luis 23 de agosto 2012
      Juiz Jose Carlos Sousa Silva
                    Relator.
   Com a decisão Cleudimar esta com sua candidatura indeferida, poucos dias depois da decisão do tribunal de justiça do maranhão em afastar seu pai e prefeito de Vitorino Freire Jose Ribamar Rodriguês Cleudimar distribuiu cartazes dela como candidata ao lado do seu pai com o sloga: TAL PAI TAL FILHA. Ja viu no que deu.
   Pegou  mal Vereadora, Pai afastado do cargo por desviu e Filha com candidatura Indeferida por varias irregularidades.

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